LICITAÇÕES E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO FORMALISMO MODERADO.
Quando se trata de procedimento licitatório, não se descura a velha máxima de que o edital é a lei do certame e, em suas linhas devem caminhar tanto a Administração, quanto os Licitantes. Se é certo que o edital compõe as regras do jogo, não...