Antevendo o aumento vertiginosos de processos envolvendo empresas em recuperação judicial e falência, o Conselho Nacional de Justiça aprovou na 69ª sessão do plenário virtual duas recomendações para os tribunais brasileiros: a criação de um centro de conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores; e a padronização da atuação dos administradores judiciais.
O objetivo é modernizar a forma como o Judiciário lida com as recuperações judiciais e as falências, adaptando-as para uma melhor prestação jurisdicional.
A criação do centro judiciário de solução de conflitos empresariais tem por inspiração o CEJUSC, inovação encampada nos tribunais brasileiros, dispondo de setor específico para solução de conflitos na via consensual.
Já quanto a atuação dos administradores, propõe o CNJ que os juízes devem orienta-los a apesentar relatórios periódicos, a fim de conduzir os processos com maior controle, transparência e eficácia. Os relatórios deverão seguir um padrão, para facilitar a compreensão dos interessados, incluindo relatório da fase administrativa, relatório mensal de atividades, relatório de andamentos processuais, relatório de incidentes processuais e um questionário para fins estatísticos.
Texto escrito por Arthur Freitas.