CONCURSO PÚBLICO: AFASTAMENTO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, ERRO MATERIAL E A NECESSIDADE DE CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO.
É cediço que o controle jurisdicional dos concursos públicos é tema sensível, que suscita controvérsia quanto a sua possibilidade e o respeito ao princípio da separação dos poderes. Nada obstante, posicionamento extremo no sentido de uma postura...