Regra geral o devedor responde com seu patrimônio, presente ou futuro, por suas obrigações. É o princípio da responsabilidade patrimonial, tal qual estratificado no artigo 391 do Código Civil e no artigo 591 do Código de Processo Civil — existem algumas medidas que atuam sobre a vontade do devedor (v. G. CPC, artigos 461 e 733) (sobre o tema, vide OLIVEIRA JUNIOR, Zulmar Duarte; DUARTE, Bento Herculano. Princípios do processo civil: noções fundamentais (com remissão ao Novo CPC); jurisprudência do STF e do STJ. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2012). (Leia mais…)
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