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STJ CONSIGNA A SUBSIDIARIEDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS

Author: ComunicaçãoOn: set 08Categories: Artigos, Notícias

STJ CONSIGNA A SUBSIDIARIEDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.864.190/SP (2020/0049139-6), de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, consignou que o manejo dos meios executivos atípicos será feito de modo subsidiário, mediante...

STF: USUCAPIÃO URBANO TAMBÉM SE APLICA A APARTAMENTOS.

Author: ComunicaçãoOn: set 08Categories: Notícias

STF: USUCAPIÃO URBANO TAMBÉM SE APLICA A APARTAMENTOS.

Notícias

O Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão encerrada em 28 de agosto de 2020 que o instituto da usucapião urbana, previsto no artigo 183 da Constituição Federal, também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes...

CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL

Author: ComunicaçãoOn: set 02Categories: Artigos, Notícias

CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL

Artigos, Notícias

O atual Código de Processo Civil incorporou, em seu bojo, o princípio da autonomia da vontade, através dos chamados negócios jurídicos processuais. Nesse sentido, na inteligência do artigo 190 do referido códex, quando o processo versar sobre direitos...

O ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 7 DO STJ E A POSSIBILIDADE DE REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS

Author: ComunicaçãoOn: set 01Categories: Artigos

O ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 7 DO STJ E A POSSIBILIDADE DE REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS

Artigos

Na prática forense, um dos grandes desafios que se tem para obter êxito em alçar recursos aos Tribunais de sobreposição é o enfrentamento dos pressupostos de admissibilidade, limitando as matérias cognoscíveis àquelas que tem cunho eminentemente...

Cenário Pós Pandemia: CNJ aprova recomendações para preparar o judiciário diante da possibilidade de crescimento de demandas de recuperação judicial e falência.

Author: ComunicaçãoOn: ago 28Categories: Notícias

Cenário Pós Pandemia: CNJ aprova recomendações para preparar o judiciário diante da possibilidade de crescimento de demandas de recuperação judicial e falência.

Notícias

Antevendo o aumento vertiginosos de processos envolvendo empresas em recuperação judicial e falência, o Conselho Nacional de Justiça aprovou na 69ª sessão do plenário virtual duas recomendações para os tribunais brasileiros: a criação de um...

Efetivo prejuízo ao credor como requisito da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Author: DNDFOn: ago 25Categories: Artigos

Efetivo prejuízo ao credor como requisito da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Artigos

A disregard of legal entity, com nascedouro nos tribunais americanos e ingleses, tem por escopo remediar a utilização abusiva da personalidade jurídica, afastando episodicamente a autonomia patrimonial entre sócio e pessoa jurídica, para que se submetam,...

Empresa de Aplicativo e Motorista respondem solidariamente pela indenização de passageiro em acidente de trânsito.

Author: DNDFOn: ago 17Categories: Notícias

Empresa de Aplicativo e Motorista respondem solidariamente pela indenização de passageiro em acidente de trânsito.

Notícias

Na contratação de transporte por aplicativo, tanto a empresa quanto o motorista respondem pelos danos advindos de acidente de trânsito, dado que ao “contratar um serviço de transporte privado de passageiro por meio de aplicativo, o usuário não...

Governo entrega texto da Reforma Tributária ao congresso.

Author: DNDFOn: jul 23Categories: Notícias

Governo entrega texto da Reforma Tributária ao congresso.

Notícias

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na terça feira (21/07), uma parte da reforma tributária do Governo ao Congresso. A proposta é um projeto de lei que prevê a unificação do PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA),...

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas.

Author: DNDFOn: jul 14Categories: Notícias

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas.

Notícias

Em recurso interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é possível a realização de acordo tendente a liberar o devedor das parcelas de pensão alimentícia vencidas objeto...

STJ : Princípio da Insignificância e o Crime Tributário Estadual.

Author: DNDFOn: jun 23Categories: Artigos, Livros

STJ : Princípio da Insignificância e o Crime Tributário Estadual.

Artigos, Livros

O STJ estendeu ao âmbito estadual os efeitos de precedente firmado no tema 157 dos recursos repetitivos, segundo o qual é aplicável o princípio da insignificância nos crimes tributários de competência federal e de descaminho quando o valor de tributos...