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Efetivo prejuízo ao credor como requisito da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Author: DNDFOn: ago 25Categories: Artigos

Efetivo prejuízo ao credor como requisito da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A disregard of legal entity, com nascedouro nos tribunais americanos e ingleses, tem por escopo remediar a utilização abusiva da personalidade jurídica, afastando episodicamente a autonomia patrimonial entre sócio e pessoa jurídica, para que se submetam,...

Empresa de Aplicativo e Motorista respondem solidariamente pela indenização de passageiro em acidente de trânsito.

Author: DNDFOn: ago 17Categories: Notícias

Empresa de Aplicativo e Motorista respondem solidariamente pela indenização de passageiro em acidente de trânsito.

Notícias

Na contratação de transporte por aplicativo, tanto a empresa quanto o motorista respondem pelos danos advindos de acidente de trânsito, dado que ao “contratar um serviço de transporte privado de passageiro por meio de aplicativo, o usuário não...

Governo entrega texto da Reforma Tributária ao congresso.

Author: DNDFOn: jul 23Categories: Notícias

Governo entrega texto da Reforma Tributária ao congresso.

Notícias

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na terça feira (21/07), uma parte da reforma tributária do Governo ao Congresso. A proposta é um projeto de lei que prevê a unificação do PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA),...

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas.

Author: DNDFOn: jul 14Categories: Notícias

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas.

Notícias

Em recurso interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é possível a realização de acordo tendente a liberar o devedor das parcelas de pensão alimentícia vencidas objeto...

STJ : Princípio da Insignificância e o Crime Tributário Estadual.

Author: DNDFOn: jun 23Categories: Artigos, Livros

STJ : Princípio da Insignificância e o Crime Tributário Estadual.

Artigos, Livros

O STJ estendeu ao âmbito estadual os efeitos de precedente firmado no tema 157 dos recursos repetitivos, segundo o qual é aplicável o princípio da insignificância nos crimes tributários de competência federal e de descaminho quando o valor de tributos...

Responsabilidade Civil: Exceção à quitação plena e geral de acordo extrajudicial.

Author: DNDFOn: jun 23Categories: Artigos, Notícias

Responsabilidade Civil: Exceção à quitação plena e geral de acordo extrajudicial.

Artigos, Notícias

De modo usual a quitação plena e geral, para nada mais reclamar a qualquer título, presente em acordo extrajudicial é reputada válida e eficaz pela jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça – STJ, desautorizando a investida judicial...

Obra autorizada por ato administrativo legítimo não deve ser demolida

Author: DNDFOn: jun 17Categories: Notícias

Obra autorizada por ato administrativo legítimo não deve ser demolida

Notícias

Em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, autos nº n. 0046011-24.2013.8.24.0023, deu-se provimento à recurso de apelação visando a anulação da demolição de edificação reformada com aval...

Publicada a Lei que institui o regime Jurídico Emergencial de Direito Privado no período da Pandemia

Author: DNDFOn: jun 12Categories: Artigos

Publicada a Lei que institui o regime Jurídico Emergencial de Direito Privado no período da Pandemia

Artigos

Foi publicada na data de hoje a Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Em meio a todas as...

Recuperação Judicial: Alternativa empresarial em meio à crise.

Author: DNDFOn: jun 03Categories: Notícias

Recuperação Judicial: Alternativa empresarial em meio à crise.

Notícias

Considerando as contingências empresariais e societárias oriundas das medidas de restrições impostas em todo o território nacional (o chamado lockdown), o processo de Recuperação Judicial pode ser um importante vetor para o enfrentamento do cenário...

Direito ao Esquecimento e recente decisão do STJ

Author: DNDFOn: maio 29Categories: Notícias

Direito ao Esquecimento e recente decisão do STJ

Notícias

O Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 1.736.803, que trata de assunto interessantíssimo. Diz respeito ao direito ao esquecimento. Tema bastante complexo que envolve liberdade de imprensa, de informação e direito à intimidade. O...