Archives for 16 abr,2014

Valor da Causa nas demandas possessórias

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Retorno a este espaço virtual para tratar de um assunto mais prosaico, ligado à fixação do valor da causa em demandas possessórias, a par de recente notícia do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109084...

STJ: interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

O princípio do melhor interesse do menor prevalece sobre a estabilização de competência relativa. Assim, a mudança de domicílio das partes permite que o processo tramite em nova comarca, mesmo após seu início. A decisão é da Segunda Seção...

STJ: é incabível ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de súmula

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Sexta Turma, em recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que considerou não ser cabível o ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento...

A informação das páginas da internet dos tribunais pode ser considerada para a contagem de prazo processual?

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Cada vez mais o Judiciário está abandonando o papel e se tornando digital. Algumas peças, perante o STF, somente podem ser digitais. O TJSP quer que Foro Central (fórum João Mendes Jr.), o maior do Brasil, somente receba petições eletrônicas....

Liminar em demanda de Improbidade – “periculum in mora” como espectro indispensável

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Duas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concernentes à liminares prolatadas em demandas de improbidade administrativa, chamaram minha atenção pela visível tendência no afrouxamento dos requisitos para concessão de medidas...

Stj: grupo pão de açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) deve produzir provas que comprovem que a empresa não é responsável pelo botulismo contraído por uma consumidora. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso...

Stf: para plenário preliminar sobre repercussão geral é indispensável

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram nesta quarta-feira (12) uma questão de ordem no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 663637, interposto contra decisão do ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso (aposentado), que negou...

Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Litígio não pode durar eternamente. Se o credor não toma medidas para que a execução tenha sucesso, pode ocorrer a prescrição. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção do processo determinada...

Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Como já disse alhures, a regra geral é que o patrimônio do devedor, presente ou futuro, limita sua responsabilização patrimonial. É o princípio da responsabilidade patrimonial, como se extrai do artigo 391 do Código Civil e do artigo 591 do Código...

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Regra geral o devedor responde com seu patrimônio, presente ou futuro, por suas obrigações. É o princípio da responsabilidade patrimonial, tal qual estratificado no artigo 391 do Código Civil e no artigo 591 do Código de Processo Civil — existem...