Archives for 16 abr,2014

Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso especial interposto contra entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mantendo a extinção do processo da recorrente sem resolução do mérito,...

Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

O caso é bem interessante. Trata-se da aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil (CPC), propriamente seu sentido e alcance, isto é, os poderes atribuídos ao Relator para análise monocrática dos recursos interpostos. Ora bem, o dispositivo...

Palestra de atualização – Princípios Processuais e o Novo Código de Processo Civil

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Ficha limpa — Inelegibilidade, Vício Insanável e o Papel das Cortes de Contas

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Uma[1] questão interessante tem surgido na aplicação da alínea g do inciso I do artigo 1o da lei complementar no 64, de 18 de maio de 1990, quiçá pela nova redação atribuída pela dita lei da ficha limpa — lei complementar no 135, de 4 de junho...

Devido processo legal e o interstício reflexivo

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

A presente reflexão surge de duas situações díspares, totalmente desligadas enquanto desdobramentos empíricos, mas que, por razões inexplicáveis da psique, chamaram minha atenção para, ao que penso, uma exigência do devido processo legal. A...

Novo CPC — relatório parcial — livro i

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Continuando a análise aos relatórios parciais ao Novo CPC, remeto o leitor as advertências iniciais realizadas no primeiro enfrentamento: http://atualidadesdodireito.com.br/zulmarduarte/2012/05/25/novo-cpc-relatorio-parcial-livro-ii/ Agora, passemos...

Novo CPC — relatório parcial — livros iv e v

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

O presente texto é, por assim dizer, uma continuação do anterior, pelo que remeto o leitor as advertências iniciais realizadas naquele: http://atualidadesdodireito.com.br/zulmarduarte/2012/05/25/novo-cpc-relatorio-parcial-livro-ii/ Vejamos então...

Novo CPC — relatório parcial — livro ii

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Como amplamente noticiado, o projeto de Novo Código de Processo Civil, apelidado como Novo CPC em contraponto ao vigente (Velho CPC), está em discussão na Câmara de Deputados. Pois bem, nesse lócus de debate, em Comissão Especial, designaram-se...

Segurança jurídica — mudanças jurisprudenciais — novo CPC

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Um dos temas que domina, por assim dizer, minha compreensão sobre o direito é a segurança jurídica, nem tanto no seu reflexo objetivo, como no subjetivo[1]. A cada dia fico mais seguro que um dos postulados mais fulgurantes do direito é a segurança...

Repercussão geral — erros de direito — perigo de contágio?

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

“A missão do juiz é, conforme sabemos, em primeiro lugar, comprovar os fatos, e, em segundo lugar, aplicar-lhes as normas jurídicas. Pode-se cometer erro tanto na primeira quanto na segunda fase desse trabalho; em particular, não se deve acreditar...