Archives for 16 ago,2013

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Recurso Prepóstero e o novo CPC

Apesar de crítico ao projeto de Novo CPC[1] [2], não deixo de reconhecer, nem poderia, méritos aos seus acertos, entre eles, o que sepulta o perigoso flerte do Supremo Tribunal Federal com a tese da não cognoscibilidade do dito recurso prepóstero....

Amicus curiae e os Embargos Declaratórios

Acendrando a temática, o amicus curiae – amigo da corte – é um participante em potencial dos processos objetivos de constitucionalidade que visa a uma maior abertura dos horizontes do controle de constitucionalidade. Malgradas reminiscências históricas...