Notícias

Cenário Pós Pandemia: CNJ aprova recomendações para preparar o judiciário diante da possibilidade de crescimento de demandas de recuperação judicial e falência.

Antevendo o aumento vertiginosos de processos envolvendo empresas em recuperação judicial e falência, o Conselho Nacional de Justiça aprovou na 69ª sessão do plenário virtual duas recomendações para os tribunais brasileiros: a criação de um...

Empresa de Aplicativo e Motorista respondem solidariamente pela indenização de passageiro em acidente de trânsito.

Na contratação de transporte por aplicativo, tanto a empresa quanto o motorista respondem pelos danos advindos de acidente de trânsito, dado que ao “contratar um serviço de transporte privado de passageiro por meio de aplicativo, o usuário não...

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas.

Em recurso interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é possível a realização de acordo tendente a liberar o devedor das parcelas de pensão alimentícia vencidas objeto...

Responsabilidade Civil: Exceção à quitação plena e geral de acordo extrajudicial.

De modo usual a quitação plena e geral, para nada mais reclamar a qualquer título, presente em acordo extrajudicial é reputada válida e eficaz pela jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça – STJ, desautorizando a investida judicial...