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CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL

Author: ComunicaçãoOn: set 02Categories: Artigos, Notícias

O atual Código de Processo Civil incorporou, em seu bojo, o princípio da autonomia da vontade, através dos chamados negócios jurídicos processuais. Nesse sentido, na inteligência do artigo 190 do referido códex, quando o processo versar sobre direitos...

O ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 7 DO STJ E A POSSIBILIDADE DE REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS

Author: ComunicaçãoOn: set 01Categories: Artigos

O ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 7 DO STJ E A POSSIBILIDADE DE REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS

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Na prática forense, um dos grandes desafios que se tem para obter êxito em alçar recursos aos Tribunais de sobreposição é o enfrentamento dos pressupostos de admissibilidade, limitando as matérias cognoscíveis àquelas que tem cunho eminentemente...

Efetivo prejuízo ao credor como requisito da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Author: DNDFOn: ago 25Categories: Artigos

Efetivo prejuízo ao credor como requisito da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

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A disregard of legal entity, com nascedouro nos tribunais americanos e ingleses, tem por escopo remediar a utilização abusiva da personalidade jurídica, afastando episodicamente a autonomia patrimonial entre sócio e pessoa jurídica, para que se submetam,...

STJ : Princípio da Insignificância e o Crime Tributário Estadual.

Author: DNDFOn: jun 23Categories: Artigos, Livros

STJ : Princípio da Insignificância e o Crime Tributário Estadual.

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O STJ estendeu ao âmbito estadual os efeitos de precedente firmado no tema 157 dos recursos repetitivos, segundo o qual é aplicável o princípio da insignificância nos crimes tributários de competência federal e de descaminho quando o valor de tributos...

Responsabilidade Civil: Exceção à quitação plena e geral de acordo extrajudicial.

Author: DNDFOn: jun 23Categories: Artigos, Notícias

Responsabilidade Civil: Exceção à quitação plena e geral de acordo extrajudicial.

Artigos, Notícias

De modo usual a quitação plena e geral, para nada mais reclamar a qualquer título, presente em acordo extrajudicial é reputada válida e eficaz pela jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça – STJ, desautorizando a investida judicial...

Publicada a Lei que institui o regime Jurídico Emergencial de Direito Privado no período da Pandemia

Author: DNDFOn: jun 12Categories: Artigos

Publicada a Lei que institui o regime Jurídico Emergencial de Direito Privado no período da Pandemia

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Foi publicada na data de hoje a Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Em meio a todas as...

Positivo ou Negativo? : Planos de saúde são obrigados a realizar diagnóstico do Coronavírus

Author: DNDFOn: maio 04Categories: Artigos

Positivo ou Negativo? : Planos de saúde são obrigados a realizar diagnóstico do Coronavírus

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A Agência Nacional de Saúde – ANS incluiu os testes de diagnósticos do Coronavírus no rol de Procedimentos e eventos em saúde no âmbito da saúde suplementar, por meio da Resolução Normativa – RN nº 453 de 2020, que alterou a RN nº 428...

Informativo Conjunto com a Fernandes Rinhel sobre COVID-19

Author: DNDFOn: mar 30Categories: Artigos

Informativo Conjunto com a Fernandes Rinhel sobre COVID-19

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Cientes dos inúmeros desafios que a economia e os negócios de modo geral deverão experimentar nos próximos meses de 2020, sobretudo em razão dos reflexos ocasionados pelo “lock down” necessário para o enfrentamento da pandemia relacionada ao...

Por que o Supremo Tribunal Federal pretende alterar o Novo CPC?

Author: Zulmar DuarteOn: maio 30Categories: Artigos

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Acautelar ou satisfazer? O “velho problema” no Novo CPC*

Author: Zulmar DuarteOn: abr 16Categories: Artigos

Para falarmos do futuro que se avizinha, indispensável rememorarmos rapidamente algo do passado, eis que este construiu nosso presente e certamente se projeta no porvir. Ainda que apego excessivo ao passado seja um erro arrematado, ignorá-lo também...